O sonegador de leões

 

“O Brasil cobra muito imposto porque o pessoal sonega muito.”
“O imposto no Brasil é abusivo e por isso a sonegação é justa.”

Antes de rebater essa frase, você sabe o nome de todos os impostos em vigência no país? Existem muitos. Desses tem alguns que a competência da cobrança é fácil de saber, como o IPTU que é municipal, só que tem uns mais confusos, como o ICMS.

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O ICMS varia de acordo com o estado, com o tipo de produto (e existem centenas, talvez milhares de classificações de NCM), existe a questão do crédito para se analisar e ainda existe, além do ICMS, o ICMS antecipado. Esse crédito existe porque o ICMS é cobrado em cima do próprio ICMS as vezes, assim como em cima do PIS e CONFINS, que também são variáveis a depender do produto e além desses 3, temos que lembrar do IPI que além de todos esses detalhes de classificação, pode, através de medidas provisórias, mudar de valor de uma hora para a outra.

E nisso já temos um fluxograma de pelo menos umas 5 folhas com umas 100 laudas de apêndice com 4 impostos. Ai você vai adicionando os impostos sobre a carteira de trabalho, que é repassado ao preço do produto, assim como outros tantos e tantos impostos que se acumulam e se relacionam entre si. Pra variar, todos os dias editam regras através de leis federais, estaduais, municipais, decretos, portarias e etc.

Então temos inúmeras leis, que ninguém conhece todas e que mudam TODOS OS DIAS,, além disso, graças a burocracia, erros ocorrem o tempo todo, de forma que é necessário, quando a fazenda percebe um erro, que o empresário recorra e aqui cairemos em processos de 300 mil tecnicalidades, ações de inconstitucionalidade, declarações de ilegalidade e um sem fim de recursos, cada um cheio de inúmeras coisas a se analisar e inúmeros prazos de forma que vejamos o panorama final:

A fazenda não tem como investigar, porque simplesmente nem tem como exatamente perceber o que está certo ou errado, basicamente eles só vão investigar o que está óbvio e mesmo assim não acham.

O empresário não tem como pagar os impostos porque nem ele, nem seus contadores e nem seus advogados entendem exatamente o que está ocorrendo. Se por um acaso, o governo multá-los é que vão procurar entender aquele ponto pra ganhar o processo.

Então, temos um cenário que o governo não entende o sistema tributário, o empresário não entende, os profissionais também não. Considerando que fiz o resumo mais simplificado da situação tributária nacional, deu quinhentas palavras, que tal se, antes de discutir se está alto ou baixo, se é uma desobediência civil justa ou se é um atentado ao estado democrático de direito, simplificássemos um pouco as coisas para, sei lá, alguém entender exatamente do que está falando?

Não adianta, no cenário atual, discutir a questão penal da sonegação, seus efeitos na administração, a economia nacional ou até mesmo a questão da informatização e do SPED Fiscal, se você simplesmente é incapaz de saber exatamente o que está sendo cobrado. O governo e os empresários fazem as contas hoje, sem saber os números e não atoa, sai tudo sempre errado. Ou o governo é processado para restituir algo que foi cobrado indevidamente, ou o empresário é processado por sonegação.

Mas esse é o país que cobra 53% de imposto na gasolina, produto de monopólio ESTATAL e por achar que ela está muito cara, ao invés de, sei lá, baixar os impostos, dá subsídio. Esperar que a galera lá do governo saiba fazer contas é pedir demais. E ainda tem gente que diz que se surpreende como o Brasil consegue, com tanta riqueza, ser tão ruim. Eu me surpreendo o quanto ele ainda consegue acertar com tanta incompetência.

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